O Fórum Estadual em Defesa do Interesse Público convoca o povo capixaba para participar da manifestação em repúdio à farra do legislativo sobre os cabides de emprego público, que foca não a qualidade dos bens e serviços públicos produzidos, mas unicamente, garantir a dianteira no processo eleitoral de 2014. A ocorrerá na próxima quinta-feira (20), às 10h, em frente a Assembleia Legislativa do ES. O objetivo é mostrar a indignação e dizer NÃO ao projeto 17/2012 que pretende legalizar o cabide de emprego na ALES ao autorizar que cada deputado contrate até 18 assessores, totalizando 540 comissionados.
O Sindipúblicos, o Sindsaudeprev, o Sindibancários e o SINDPD, além de apoio a manifestação, informam que medidas juripolíticas serão adotadas visando barrar mais este esculacho produzido pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O Fórum Estadual em Defesa do Interesse Público convoca a sociedade para, juntos, defendermos a não aprovação do Projeto de Resolução 17/2012 da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo que propõe a“reorganização do Grupo Específico de Apoio às Atividades de Representação Político-Parlamentar da Assembleia Legislativa”.
Entre outras regulações, o projeto legaliza o absurdo número de até 18 assessores parlamentares, e ainda permite que até 09 desses estejam lotados em gabinetes externos. Para completar, o projeto se embola nas atribuiçõesdos cargos. Funções de maior complexidade que exigem formação de nível superior são atribuídas a cargos de nível fundamental. Junta se a isso, que muitas atribuições são semelhantes, senão iguais à todos os cargos. Com tantas semelhanças entre os cargos, qual o motivo de 18 profissionais, se todos estão praticamente desempenhando a mesma função?
A afronta é tão grave que o projeto sequer divulga o valor para manter esses 540 cabides! Mas com certeza daria para melhorar a saúde, segurança e educação sendo investido realmente para o bem da população!
A sociedade exige respeito. É hora dos deputados regularem os comissionados, diminuindo esse número de indicados políticos, com uma remuneração justa e exigindo formação condizente às funções desempenhadas.
A Assembleia Legislativa tem o dever de respeitar aConstituição Federal. Na qual está expresso que cargos em comissão é uma exceção, sendo aceito somente nos casos de chefia, direção e assessoramento técnico. Se realmente precisam de tanta gente assim, que realizem concurso como determina a legislação federal!
Pela não aprovação do PR 17/2012 e em defesa da carta constitucional de 1988. E claro, em 2014 NÃO REELEJA QUEM TEM MANDATO! Agindo assim, a atual composição da ALES sentirá os efeitos do (des)mandato.
